segunda-feira, 31 de maio de 2010

Política

Após a revisão de 1994, a Constituição da Argentina estabelece a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial (Brasil: judiciário), quer ao nível nacional, quer ao nível provincial. O presidente e o vice são eleitos por sufrágio universal para mandatos de 4 anos, sendo apenas uma reeleição consecutiva permitida. O presidente (Presidente de la Nación Argentina) é ao mesmo tempo o chefe de estado e o chefe de governo. É ele que nomeia livremente os ministros e, em caso de "urgência e necessidade", pode legislar por decreto.

O parlamento da Argentina (o Congreso Nacional) tem duas câmaras: o Senado com 72 lugares e a Câmara de Deputados (Cámara de Diputados) com 257 membros. Desde 2001, os senadores são eleitos por sufrágio universal nas províncias e na Capital Federal, cada qual com direito a 3 senadores, que cumprem mandatos de 6 anos. Um terço dos lugares do Senado vão a eleições de dois em dois anos. Os membros da Câmara de Deputados são eleitos para mandatos de 4 anos.

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